Dicas Sobre o Contrato de Avença

Para a presente rubrica, a B&C–Sociedade de Advogados, RL., preparou o tema voltado sobre algumas Dicas sobre o Contrato de Avença.

Pretende ter consultas, assessoria e assistência jurídica permanente na sua empresa, mas receia em contratar um trabalhador para integrá-lo no quadro de pessoal, por causa dos encargos com a remuneração, seguros, impostos e contribuições para a segurança social?

● O que é um contrato de avença?

● Quais são as vantagens de um contrato de avença?

Nesta rubrica, apresentamos-lhe a saída para o seu problema. Pois, pode celebrar um Contrato de Avença.

1. O que é um contrato de avença?

É o contrato firmado entre um Advogado ou escritório de advogados e uma empresa, instituição ou pessoa singular, mediante o qual, esta passa a pagar mensalmente o valor acordado ao Advogado ou escritório de advogados, pelos actos de consultoria, assessoria e assistência jurídica que vão prestando, independentemente do fluxo mensal ou anual de trabalhos.

1. Quais são as vantagens de um contrato de avença?

Dentre outras, destacamos 7 vantagens de um contrato de avença, conforme enumeração e descrição infra:

1. Previsibilidade de custos: o cliente efectua o pagamento mensal do valor acordado, independentemente do fluxo mensal ou semanal de temas a serem tratados, i.e., um valor fixo mensal pela prestação de serviços jurídicos, o que permite uma melhor planificação financeira, evitando assim, surpresas com honorários pontuais elevados;
2. Disponibilidade contínua: o advogado ou escritório de advogados fica à disposição do cliente para tratar de diversas questões jurídicas durante o período do contrato, sem a necessidade de formalizar novos contratos para cada demanda específica; pois, o cliente goza de prioridade no tratamento dos seus assuntos jurídico-legais;
3. Relação de confiança: o contrato de avença cria uma relação de longo prazo entre advogado e cliente, permitindo que o advogado conheça profundamente o negócio do cliente, resultado em um atendimento mais personalizado e eficaz;
4. Consultoria jurídica constante: o cliente pode obter consultoria, assessoria e assistência jurídica sempre que necessário, prevenindo problemas antes que se tornem em litígios ou contingências jurídicas, garantindo suporte imediato em situações emergenciais;
5. Redução de custos processuais: em contratos de avença, o cliente pode obter melhores condições financeiras em processos judiciais, sem necessidade de pagar novos honorários para cada acção movida durante a vigência do contrato, ou seja, garantem maior folga financeira à empresa, livrando-a de encargos com a remuneração, seguros, impostos e contribuições para à Segurança Social, dentre outros.
6. Prevenção de litígios: o acompanhamento contínuo por um advogado ou escritório de advogados, permite uma actuação preventiva (advocacia preventiva), mediante pareceres orais ou escritos, elaboração de contratos, participação em reuniões importantes, além de orientação para que a empresa / instituição evite disputas ou contingências judiciais;
7. Resolução Extrajudicial: aliado à questão de prevenção, o acompanhamento contínuo por via da consultoria, assessoria e assistência jurídica ao cliente, permite que grande parte dos diferendos/ conflitos com terceiros sejam resolvidos extrajudicialmente.